2 Atos Normativos

Lei Complementar Nº 1.358 - 23 de Abril de 2021

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n.º 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, na forma que especifica.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 24/04/2021

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Complementa Lei Complementar 1.093, de 16 de Julho de 2009 

Texto em Português (PDF)   

Lei Complementar Nº 1.093 - 16 de Julho de 2009

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 17/07/2009

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

É complementada por Lei Complementar 1.358, de 23 de Abril de 2021 

(Acrescenta dispositivo) É citada por Lei Complementar 1.385, de 13 de Junho de 2023 

Texto em Português (PDF)